O ministro das comunicaçõis,Helio costa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 13 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária aprovado pelo Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998,resolve, tornar público o presente Aviso de Habilitação para inscrição das entidades interessadas em executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
As cidades interesadas devem apresentar as documentaçõis no prazo de 45 dias após o publicamento desse decreto.
Caso as entidades não apresentarem as documentaçõis dentro do prazo,acarreterá do indiferimento do pedido de inscrição.
Entre as cidades que participaram do aviso,está a cidade de Nova soure,Olindina,Paulo Afonso e Paripiranga.
Para ver a relação das cidades basta clicar no link :
Aviso de Habilitação (nº. 01/2009)
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Isso e muito inportante,tomara que as entidades interesadas enviem todos os documentos necessário e que possam regularizar sua situação...
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